O trabalho tem por objetivo demonstrar a relação entre os aspectos gerais, sociais e legais no que se refere à redução da maioridade penal, tomando por exemplo, a existência de institutos criados e direcionados para tratar e punir de forma justa atos cometidos pelos menores infratores e adolescentes. O tema desperta curiosidade e interesse sempre que ocorrem crimes cometidos por menores infratores, e durante as pesquisas, ficou evidenciado a ausência de certezas em um mundo completamente incerto quando ao futuro destes. Sem aplicabilidade, à margem destas discussões está o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado um dos mais avançados do mundo, mas atualmente de eficácia nula. Desta forma, através de uma pesquisa bibliográfica se busca o entendimento da enorme problemática com a qual nós convivemos diariamente. Conclui-se que ser a favor da postura ensejada pelo “clamor social” em reduzir a maioridade penal, é retroceder nos avanços adquiridos pelo ECA. Há que se mudar todo um sistema falido e investir em políticas públicas para educar sem precisar punir. Reduzir a maioridade penal. E não mudar o sistema tornará tão ineficaz esta lei, como tantas outras que foram simplesmente esquecidas e que a mídia não faz a mínima questão de lembrar. Para as pessoas que não possuem conhecimento na área jurídica reduzir é a solução, isso se dá pela forma como os meios de comunicação lança os acontecimentos e como propagam o ódio e desejo de vingança disfarçado de senso de justiça, se utilizando da emoção em vez de utilizar a razão.
DATA: 2016
AUTOR: Andréa Pereira da Silva
ORIENTADOR: Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito