O presente trabalho tem a finalidade de debater sobre a falta de regulamentação de direitos para os empregados domésticos ao longo dos tempos no Brasil. Ademais, trata da falta de atuação dos legisladores aos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, trazendo a fundamentação para tal inércia e quais foram os reais e significativos avanços com a regulamentação da Lei Complementar 150/2015. Demostrar a evolução dos direitos dos empregados domésticos ao longo dos anos, desde a sua primeira definição até as atuais mudanças legislativas com a implantação da Lei Complementar 150/2015, bem como classificar os tipos de empregados domésticos elencados pelo Ministério do Trabalho, enfatizando os pré-requisitos para a inclusão em suas respectivas classificações, são objetivos desse trabalho. Serão expostas de forma pontuada quais foram as principais alterações e conquistas adquiridas para estes trabalhadores com a Lei Complementar 150/2015, com ênfase nos direitos e deveres para os empregados e empregadores supracitados. Uma relevância maior será dada a discriminação que esses trabalhadores sofreram ao longo da história, fundamentalmente no que se refere aos seus direitos e garantias do vínculo empregatício. O levantamento de dados documental foi realizado mediante pesquisa bibliográfica legislativa e estudos concernentes às mudanças das relações trabalhistas entre empregados e empregadores domésticos. O ramo de estudo selecionado é o direito do empregado doméstico, limitado ao direito brasileiro, com recurso na Constituição Brasileira de 1988, as Leis infraconstitucionais, com ênfase na Lei Complementar 150/2015.
DATA: 2016
AUTOR: Tânia Barbosa Coutinho Bezerra
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito