As atuais circunstâncias de violência no país têm perturbado a ordem social, e uma parcela desses crimes tem sido cometidos pelos menores inimputáveis. Consequentemente, a maioria da sociedade clama pela redução da idade sobre a inimputabilidade, de modo que esses seriam punidos pela legislação criminal comum. Contudo, as propostas de lei e emenda com o intuito de reformar a referida medida do Código Penal e da Constituição enfrentam o debate acerca da sua constitucionalidade. Entretanto, veremos que os reflexos dessa medida podem agravar o atual estado de violência em que se encontra a sociedade. Contudo, não se deve ser desprezada a opinião pública, haja vista a soberania popular em razão da democracia em que vive a sociedade brasileira.
DATA: 2017
AUTOR: Abraão Luiz de Araujo Silva
ORIENTADOR: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito