Este trabalho apresenta uma reflexão acerca da prisão preventiva sob o enfoque da
Lei 12.403/2011, rechaçando a importância da preservação da liberdade do acusado,
a qual possui primordial significância no contexto legal do ordenamento jurídico
brasileiro, ao ponto de ser considerada como bem extremamente valioso que só
poderá ser cessada em casos específicos de grande relevância e permitidos em lei.
A referida modalidade de prisão consiste no encarceramento do indivíduo antes do
trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Com o advento legislativo em
epígrafe, a prisão preventiva deve ser decretada apenas em último caso, nas
situações em que as demais medidas cautelares não forem realmente suficientes ou
estejam inadequadas para as circunstâncias em fomento, de modo a concretizar os
padrões exigíveis para se adequar ao princípio da presunção de inocência ou nãoculpabilidade. O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos pressupostos
legais da prisão preventiva e seus princípios fundamentais dentro da ótica de um
Estado Democrático de Direito, valorizando, acima de tudo a liberdade do indivíduo
como bem de extrema importância que deve ser respeitado, além de denotar o que
ocorre quando o limite da legalidade for extrapolado, mediante uma análise
bibliográfica e descritiva do tema. Diante da análise construída foi observado que a
prisão preventiva caracteriza um instituto autoritário, porém necessário, em se
tratando de situações que possam comprometer a instrução criminal, mas que deve
estar enquadrada nos seus requisitos legais para não comprometer a liberdade do
acusado, pois esta é considerada como bem inestimável do ser humano. Observe-se
ainda a existência de elucidações sobre alguns artigos e obras jurídicas no conteúdo
do presente trabalho, além de jurisprudências e julgados dos Tribunais pátrios, com
breves comentários a respeito dos mesmos.
DATA: 2015
AUTOR: Emanuel Lindenberg Batista Roberto
ORIENTADOR: Bruno Cezar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito