A presente pesquisa monográfica expõe aspectos a respeito da utilização da internet
no ambiente de trabalho, mais especificamente do correio eletrônico corporativo, por
parte do empregado, diante do poder fiscalizatório que detém o empregador. Poder
este que possui certas limitações na legislação vigente, o que inclui o instrumento
contratual, bem como os direitos fundamentais. O presente trabalho é feito com
análise no método dialético e em posições da doutrina e jurisprudência em face da
grande discussão que gera a referida questão não havendo assim unanimidade no
que tange o livre acesso vindo do empregador a essa ferramenta de trabalho que
por ele é fornecida. Primordialmente é analisada aspectos da relação de emprego,
com maior ênfase na subordinação jurídica, tendo em vista que é um dos elementos
que se mostram com mais importância na relação, e também, as novas tecnologias
que é mais importante para o trabalho. No segundo instante é feita uma
conceituação dos direitos fundamentais com seu surgimento e evolução, de modo
que se mostram relevantes para sua compreensão. Sendo assim, logo é abordado o
direito à intimidade por estar englobado pela temática principal da pesquisa, e
também a aplicação dos direitos fundamentais aos particulares. Já no ultimo capitulo
é abordado o correio eletrônico e o e-mail corporativo com a respectiva fiscalização
por parte do empregador e os limites para tanto, em face dos direitos fundamentais.
Ocorre que, em razão da inviolabilidade de correspondência que abrange o e-mail
corporativo e dos direitos fundamentais, não existe possibilidade da fiscalização por
parte do empregador
DATA: 2015
AUTOR: Larlleidy Barbosa de Almeida
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito