O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o estudo das repercussões
legislativas nacionais e internacionais das condições precárias de trabalho dos imigrantes
bolivianos no Brasil. O tema desta pesquisa surge em face do panorama contemporâneo de
uma relevante parte de episódios de imigrantes no território nacional, sobretudo bolivianos, se
mostrando relevante pela necessidade de discutir, considerando paradigmas sócios jurídicos, a
existência de justificadores legais em diplomas normativos nacionais e internacionais que
possam servir como meios de prevenir, coibir e punir os agentes envolvidos na exploração do
trabalho escravo de imigrantes bolivianos, de modo a satisfazer o cumprimento de seus
direitos e garantias fundamentais. Por isso, o objetivo deste trabalho é analisar a aplicação de
parâmetros legislativos atuais no âmbito nacional e internacional que protejam os bolivianos
contra sua submissão à condições análogas à escravidão em território brasileiro. Foi realizada
uma pesquisa descritiva e qualitativa segundo o método dedutivo, adotando a técnica de
pesquisa bibliográfica. No transcorrer do estudo, foi possível concluir que, embora o
panorama de proteção legislativa seja vasto, sua eficácia é limitada em razão de muitos fatores
que impedem a fiscalização e punição dos agentes envolvidos com a exploração do trabalho
escravo de imigrantes bolivianos no Brasil
DATA: 2015
AUTOR: Wesley Javier da Silva Patrício
ORIENTADOR: Phillipe Cupertino Salloum e Silva
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito