A presente monografia tem por objetivo demonstrar os aspectos mais importantes
das medidas cautelares no Brasil, após a edição da Lei nº 12.403/11, bem como o
papel fundamental e eficaz do Delegado de Polícia, ao aplica – lá ao caso concreto.
As medidas cautelares, trazidas pela lei supracitada, visam usar o remédio correto
diante de delitos cometidos a fim de que as mesmas cumpram de fato seu objetivo.
Para tanto, necessário se faz expandir, a competência e autonomia do Delegado de
Polícia, por ser o mesmo o primeiro a analisar as acusações de crimes imputados a
determinado agente, e assim conseguir de forma acertada aplicar as medidas
necessárias a garantir o curso da investigação, já que mesmo com a reformulação
das medidas cautelares, o judiciário praticamente utiliza o modelo anterior, ou seja,
aplica-se a liberdade ou a prisão.
DATA: 2015
AUTOR: Ilka Cynara Araujo de Souza
ORIENTADOR: Alcione Vieira Pordeus
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito