O presente estudo busca desenvolver uma análise da importância das relações de afeto entreos membros de uma família como forma de efetivação dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e o da afetividade encerrados na Constituição Federal de 1988 e que norteou o Código Civil de 2002 e e mais normas infraconstitucionais pertinentes ao tema.
Assim, o objetivo geral desta pesquisa é verificar de que forma é tratada pelo nosso ordenamento jurídico a questão do abandono afetivo, elencando as principais inovações legislativas acerca do assunto. Para tal fim fez-se uso da pesquisa documental e bibliográfica, do tipo exploratória, com abordagem qualitativa. Como resultado da verificação, obteve-se, em um primeiro momento, breves apontamentos relacionados ao tratamento dispensado as famílias, mais especificamente aos filhos, no Código Civil de 1916, a Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. Ato continuo fez-se uma análise dos princípios norteadores do direito de família, seguido dos apontamentos relacionados ao poder familiar, sua forma de tratamento legal antes do advento da CF/88 e sua relação com a afetividade, com foco principal nas consequências que a falta de afeto provoca na vida dos filhos. Por fim, realiza-se um apanhado de como tem chegado aos tribunais estas discursões na forma de abandono afetivo, bem como os contornos que a temática vem ganhando diante as divergias legal e doutrinária apresentando posicionamentos jurisprudenciais dos tribunais em relação aos pedidos de indenização por abandono afetivo, atendendo a cada caso individual para que não haja julgamentos precipitados, deixando de responsabilizar os verdadeiros violadores de direitos fundamentais de crianças e adolescente de forma a evitar demandas meramente gananciosas. Em suma, percebe-se que o menor deve ser visto e tratado como verdadeiro sujeito de direito, devendo ser protegido e tido como prioridade Absoluta em uma visão geral a respeitos dos princípios que norteiam o direito de família como um todo, tendo então plenas condições de desenvolvimento psíquico-social, emocional, físico e instrutório.
DATA: 2015
AUTOR: Erika Wandressa Medeiros Delgado Ribeiro
ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito