O presente trabalho monográfico tem por objetivo discorrer sobre a possibilidade de rateio do benefício previdenciário de pensão por morte entre cônjuge e concubina. Utilizando-se da metodologia da revisão bibliográfica, foram analisados aspectos gerais da Previdência Social, tratando de seu conceito e princípios, em seguida, abordou-se o benefício Pensão por morte, destacando as classes de dependentes, passando pelos conceitos de União Estável e Concubinato à luz do Direito Civil e da Constituição Federal e passando ao tema central, onde mostra-se a divergência de julgados nas Cortes de todo país e nos posicionando pela legalidade do desdobramento e divisão do benefício entre cônjuge e concubina quando o concubinato é marcado pela boa fé de um dos parceiros (parceiro sobrevivente), cumprindo-se assim a finalidade da Previdência Social que é a proteção do indivíduo em razão dos infortúnios da vida.
DATA: 2015
AUTOR: Jorgeana de Oliveira Souza
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito