O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a Lei, a doutrina e a jurisprudência no que se refere a perda do mandato eletivo, através de AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), por violação do artigo 41-A, da Lei 9.504/97, detalhando o estudo ao abuso do poder político e econômico, como captação ilícita de sufrágio como meio para captação de votos. O voto nada mais é do que o exercício da democracia pelo cidadão, a expressão da sua vontade perante o Estado e seus compatriotas, e principalmente, da sua indicação de um representante externo do país ou estado e um administrador no executivo e daquele que representará seus interesses ideológicos na confecção e aprimoramento das leis. A corrupção eleitoral, o uso da máquina, dentre outros, configuram abuso de poder político e econômico e são uma das piores causas de ilegalidade nos pleitos eleitorais, fazendo com que nos mesmos haja distorções e não expressem a realidade da vontade do eleitor, influenciando no exercício da democracia e relegando-a o segundo plano. Tal é a importância do voto para a democracia que os próprios legisladores, com a intenção de salvaguardar esse direito, criaram mecanismos visando coibir essa prática, utilizando-se, inclusive, dos avanços crescentes da tecnologia, mas, em algumas situações, tal prática tem sido dificil de coibir e as sanções aquém do necessário para impedir que a ilegalidade permaneça. A pesquisa traz como resultado relevante a observância da necessidade da potencialidade do ato delituoso praticado pelo agente e sua influência no resultado do pleito eleitoral, bem como a jurisprudência tem se posicionado em relação a aplicação do artigo 41-a da supra citada Lei. Para embasamento teórico foram utilizados alguns autores como Dallari (2007), Edson de Castro (2004), Emerson Garcia (2006), entre outros.
DATA: 2015
AUTOR: Carlos Jose Castro Marques
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araujo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito