O enfoque do presente trabalho é analisar o auxílio-reclusão e seus aspectos sociais. Para isso fez-se necessário apresentar um breve relato sobre a seguridade social e sobre os institutos que a compõem, quais sejam a assistência social, a previdência social e a saúde. Assim como, relatar mais precisamente a evolução histórico-constitucional da previdência social, mostrando seu conceito, princípios norteadores, beneficiários e prestações previdenciárias. Expor a necessidade do auxílio-reclusão para os dependentes do segurado que precisam do benefício para se sustentar, visto que seu genitor encontra-se preso e, portanto, impedido de prover alimentos. Abordar o projeto que propõe o fim do referido benefício, a PEC nº 304/2013, e relatar algumas divergências que a concessão do auxílio-reclusão causa entre os membros da sociedade. Uma das polêmicas mais discutidas refere-se ao fato de configurar-se ou não, o benefício como apoio a criminalidade, chegando a ser vulgarmente denominado como salário do presidiário. Faz-se necessário, analisar o instituto a fim de obter um olhar científico de forma a averiguar suas origens, seus objetivos, bem como a quem se destina e como o ordenamento jurídico traz suas previsões de concessão. O tema desta pesquisa está inserido no Direito Previdenciário. Realiza-se o trabalho através da pesquisa bibliográfica doutrinária, legislativa e jurisprudencial, utilizando-se também o método lógico e dedutivo.
DATA: 2015
AUTOR: Soraya Gomes Aguiar Monteiro
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito