O objetivo deste trabalho visa realizar um estudo para entender as dificuldades enfrentadas pelo policial quando precisa fazer uso das algemas, instrumento imprescindível na sua profissão, usado rotineiramente no auxilio da contenção do detido por transgressão da lei, na condução de réu preso e em situações adversas, a exemplo de evitar que uma pessoa se auto lesione, mas que não tem lei específica disciplinando o uso desse instrumento. O uso das algemas será analisadoiniciando pela etimologia e história, discutindo a finalidade e objetivo do seu uso no passado e atualmente. Depois enveredamos pelos ordenamentos jurídicos mostrando a quantidade de leis e normas que tratam do tema,sendo costume a existência de várias leis dentro de um mesmo Estado da federação, cada instituição policial confeccionado sua própria norma regulamentando o emprego de algemas. Somado a isto, de forma isolada, existe ainda em vigor leis infraconstitucionais,a Constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, que devem ser observados quando empregar as algemas. Foi feito um comparativo se o problema causado pelo emprego das algemas no Brasil acontece também no estrangeiro. Passo seguinte é abordado a problematização do uso das algemas e os direitos fundamentais do homem e a dificuldade de decisão do policial por falta de lei específica mesmo com a edição da Súmula Vinculante nº 11do STF. Por fim, a adequação das instituições policiais em empregar as algemas dentro da legalidade sem desrespeitar os direitos fundamentais do homem.
DATA: 2015
AUTOR: Antonio Neves Ferreira
ORIENTAÇÃO: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito