O Brasil dispõe de vasta e avançada legislação ambiental, mas a implementação muitas vezes é prejudicada por fatores diversos. Sobre as áreas de preservação há forte pressão que degrada os recursos hídricos e a sustentabilidade socioambiental. Um exemplo dessa realidade esta sendo no sistema hidrográfico Riacho das Piabas, localizada no município de Campina Grande-PB. Nessa ambiência a exploração de pequenas hortas em trechos de suas nascentes, os desmatamento e a ausência de fiscalização dos poderes públicos associado a poluição e a redução dos serviços ecossistêmicos vem sendo responsável pela morte do riacho nesta ultima década. Diante deste fato a presente pesquisa objetivou analisar a questão hídrica do Riacho das Piabas sob a perspectiva da aplicabilidade do direito ambiental, como forma de apresentar, discutir e aprofundar a problemática no plano da justiça socioambiental e da cidadania. Especificamente buscou avaliar principais aspectos jurídicos que tutelam os recursos hídricos; observou se as diretrizes jurídico- ambientais, efetivamente tomada pelos cidadãos e pelas empresas locais, estão em consonância com a sustentabilidade; e confrontou realidades observadas e vividas nos domínios do Riacho das Piabas com a real efetividade da legislação ambiental vigente observando conflitos. A metodológica adotada convergiu às estratégias de observação participante, da experiência nativa vivida pelo Autor na região e de dados oriundos de vasta visão bibliográfica. Por meio dos dados coletados e sistematizados pode-se inferir que o Direito ambiental não tem efetividade no tocante à tutela do bem público no Riacho das Piabas. Pode-se concluir que na ambiência existe profundo conflito entre a Lei e o acesso e so dos bens do sistema hidrográfico; há uma articulação comunitária que reclama a recuperação do riacho. Sugere-se que a Sociedade cobre a efetividade do Direito Ambiental na microbacia, bem como fortaleça os processos em Educação Ambiental para garantir a tutela do bem comum Constitucional junto aos atores em situação, tomadores de decisão e munícipes geopoliticamente.
DATA: 2014
AUTOR: Jarisson Gonçalves de Sousa
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito