A presente monografia tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens após os 70 anos, prevista no art. 1.641, II, do Código Civil. Sob as perspectivas doutrinárias a respeito da questão buscando através dos capítulos discutir a situação do idoso perante a sociedade e o regime de bens. A partir da atual realidade buscamos fazer um paralelo de como era a convivência do idoso em tempos remotos e do idoso na atualidade, idoso este que possui maiores informações e conhecimentos sobre vários assuntos inclusive para distinguir o que é amor do que é o interesse. Portanto o foco principal é defender a inconstitucionalidade do artigo supracitado por ferir os princípios constitucionais elencados aos idosos, bem como por mitigar a capacidade civil plena que não se encerra com o avanço da idade. Expusemos, também, os pontos positivos do idoso encontrar uma companheiro(a)/esposo(a) para constituir uma família, constituir um novo lar, onde muitos deles não possuem atenção necessário de seus familiares e ao encontrar um companheiro(a), visam encontrar a felicidade, felicidade esta que na maioria das vezes, dependendo da condição financeira, passa a ser vista como apenas interesse em algo que pode ser na realidade amor. Ao final da pesquisa, percebe-se o quanto nossos idosos continuam sendo injustiçados, vítimas de um grande preconceito, no qual são vistos como pessoas incapazes que não podem exercer o direito de amar e ser amado, portanto o que deve sempre prevalecer é amor e não apenas o interesse financeiro e a desconfiança.
DATA: 2014
AUTOR: Vanelli Maciel dos Santos Oliveira
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito