O presente trabalho monográfico tem como objetivo a contribuição com a pesquisa da questão das obrigações de meio e de resultado frente a atividade do cirurgião- dentista, na tentativa de colaborar com o esclarecimento de dúvidas quanto a responsabilidade civil deste em face do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e da Ética Disciplinar Profissional. A importância do estudo da responsabilidade civil do cirurgião dentista justifica-se pela observação do notório aumento de ajuizamento de demandas indenizatórias frente à situação de provar a ocorrência danosa causada ao paciente, assim como a complexidade de fundamentação por parte dos operadores do direito. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, adotando-se o método dialético, comparando teses doutrinárias, fundamento legal e jurisprudencial. Ademais, foi possível constatar que a responsabilidade do profissional poderá sofrer variações à depender da natureza do serviço prestado; assim como pode incorrer na responsabilidade de indenizar, da mesma forma, poderá ser isento desta.
DATA: 2014
AUTOR: Alyne Pryscyla Pereira Cabral
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito