Embora a carga tributária no Brasil seja demasiadamente alta, o fato é que os recursos arrecadados pelo governo não são suficientes para satisfazer os anseios da sociedade. Se não bastasse a escassez de recursos frente às necessidades dos cidadãos, é de se considerar, ainda, que um vultoso volume de dinheiro público é desperdiçado em decorrência da adoção de práticas ultrapassadas de gestão pública. Diante desse cenário, é primordial a modernização das ferramentas de gestão pública, tanto do ponto de vista do controle, a fim de responsabilizar aqueles que cometem desvios de condutas, inibindo, assim, tais práticas, quanto no tocante à economicidade. Nesse aspecto, o instituto da licitação mostra-se como uma importante ferramenta de controle dos gastos públicos, uma vez que, em virtude dos princípios que a balizam, a exemplo, da publicidade, todas as etapas do certame podem ser acompanhadas pelos cidadãos. Por sua vez, para os gestores públicos, tal certame tem a louvável incumbência de impor uma atuação voltada eminentemente para o interesse da coletividade. Dessa forma, ao tempo em que o presente trabalho busca trazer à baila os principais atos procedimentais a que está sujeito o Pregão, visa, ainda, externar as principais vantagens econômicas asseguradas por esta modalidade para Administração Pública. Objetiva, por fim, servir de fonte de pesquisas tanto para os agentes públicos, cujas atribuições estejam diretamente relacionadas às compras governamentais, notadamente aqueles que fazem parte das comissões de licitação, quanto para acadêmicos que demonstrem interesses acerca do tema em debate. O método utilizado para atingir os objetivos propostos no presente trabalho, foi o analítico – descritivo, tomando-se como fonte de consulta a doutrina de renome acerca do tema, pesquisa bibliográfica, artigos científicos, a legislação correlata e a Constituição Federal.
DATA: 2014
AUTOR: Sílvia Cirilo de Carvalho Veras Bidô
ORIENTAÇÃO: Olívia Maria Cardozo Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito