O presente trabalho tem como principal objetivo: fazer uma análise do crime nas formas de associação criminosa e organização criminosa, suas características peculiares, semelhanças e as alterações trazidas pela lei 12.850/13, principalmente ao crime de quadrilha ou bando, tanto no tipo penal, como na hipótese de acréscimo de pena, com previsão legal no artigo 288 do Código Penal, ressaltando a possibilidade de retroatividade da lei 12.850/13. Abordaremos a nova lei sobre organização criminosa e os conceitos da lei nova e da lei 12.694/2012, fazendo uma abordagem à parte histórica; então faremos um paralelo com crimes semelhantes,tais como: milícia privada e associação para o tráfico, apontando as principais diferenças e ainda falaremos sobre o concurso de pessoas.
DATA: 2014
AUTOR: Isabel Amelia da Silva Lima
ORIENTAÇÃO: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito