A presente monografia analisa o contexto histórico da tortura no Brasil e a efetividade da aplicação da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei contra a Tortura), fazendo um paralelo entre a legislação que normatiza a tortura no ordenamento jurídico brasileiro e o direito internacional. Foi interesse desse estudo, relacionar a atividade policial face os crimes de tortura, analisando o exercício da função do policial, servidor público e o uso comedido e suficiente da autoridade, inerente a atividade policial. Assim, o objeto deste trabalho é a analise da lei 9455/97 e sua aplicação na conduta dos servidores públicos. A pesquisa é qualitativa de cunho exploratório e possui teor bibliográfico.
DATA: 2014
AUTOR: Brunno Wilker Costa
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito