O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos de consumo, qual seja, a conciliação, especificamente sua utilização por meio dos órgãos de Proteção ao Consumidor. Dessa forma, frente aos conflitos de interesses de consumo, este método se mostra ágil e eficaz, porém, com algumas ressalvas no que tange seu modo de execução. De início será feita uma breve análise histórica da evolução das relações de consumo, no que se perfaz a origem do direito do consumidor, propriamente dito no Brasil, entendendo o princípio constitucional do acesso à justiça, bem como os métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Em seguida, será abordada a conciliação como método alternativo de solução de conflitos, seus principais aspectos, os princípios que a embasam e o papel de uma das partes envolvidas no processo conciliatório, a saber, o conciliador. Por fim, no terceiro e último capítulo, serão demonstrados os diferentes meios utilizados pelos órgãos de proteção ao consumidor, na busca de soluções de conflitos de consumo, entre consumidor e fornecedor, no âmbito individual e difuso, ponderadas as vantagens e desvantagens da conciliação como meio alternativo de solução de conflitos. Com essa abordagem, restará demonstrada a importância da conciliação como instrumento capaz de auxiliar os referidos órgãos no exercício da prestação jurisdicional do Estado, contudo, observando a importância de se impor novas diretrizes para a prática deste instrumento, a fim de que o consumidor, parte mais fragilizada da relação de consumo, obtenha seu direito, ora pretendido, sem quaisquer prejuízos, com satisfação e desfrutando de um efetivo acesso à Justiça, com vistas à pacificação social.
DATA: 2014
AUTOR: Rachel Imna Batista Santiago
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito