O Estado de Direito brasileiro tem na seguridade social um instrumento de garantidor de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Compreende os direitos como à saúde, à assistência e à previdência, que integram a seguridade social e formam o tripé da seguridade. Nesta esteira, o cidadão detentor de direitos, tem meios legais assegurados para concretização dos mesmos. Ao abordar o tema da justificação administrativa a partir de uma análise legislativa e doutrinária de seu conceito, além de demonstrar as circunstâncias processuais favoráveis ao seu requerimento, significa prestar auxilio tanto o cidadão comum, quanto ao profissional operador do direito que lida diretamente com o direito previdenciário a alcançar o seu objetivo. Nesta conjuntura, a comprovação da atividade junto à previdência social apresenta-se como mais uma barreira a ser transposta, pelo segurado, que almeja a concessão do beneficio. Este cenário impõe ao segurado especial uma série de exigências legais exigências legais a serem cumpridas antes da concessão do benefício previdenciário. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica doutrinária, com objetivo de explicar a efetividade da justificação administrativa e sua aplicabilidade para comprovação da atividade rurícola do segurado especial e recorrendo ao método indutivo, este trabalho promove o estudo da justificação administrativa como meio eficaz para comprovação da atividade do segurado especial perante a previdência social, descrevendo o procedimento, as figuras atuantes nele e seus papéis no processamento da justificação administrativa. O estudo deste tema amplia a possibilidade do segurado ter seu beneficio previdenciário deferido no âmbito administrativo, refletindo numa significativa redução nas demandas do sistema judiciário brasileiro, porém, visa e colaborar principalmente com a ampliação da cobertura previdenciária aos segurados. A metodologia aplicada, ao presente trabalho cientifico foi a pesquisa bibliográfica e documental em leis e livros.
DATA: 2014
AUTOR: Jônatas Andrade Pereira
ORIENTAÇÃO: Olivia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito