As ações afirmativas são políticas inclusivas adotadas pelo Estado com o objetivo de eliminar desigualdades, de maneira que possibilite a igualdade de oportunidades e de tratamento aqueles que sofrem perdas em razão de injustiças, discriminação e/ou da exclusão social, entre outros. A política de cotas raciais para o acesso ao ensino superior público é um exemplo dessas medidas. Surgiram nos Estados Unidos onde existia uma segregação racial odiosa, baseada na ancestralidade. No Brasil o marco inicial para a adoção da medida foi em 2001, na Conferência Mundial de Combate ao racismo e xenofobia, realizada em Durban, momento em que se admitiu a existência de racismo no país. As políticas de cotas raciais foram delineadas com o objetivo de sanar os reflexos negativos da escravidão, que dificultaram a ascensão social dos afrodescendentes. Pesquisas demonstraram que na área da educação e do trabalho os negros detinham as posições mais desprivilegiadas. Ademais, a presença de negros das universidades foi considerada abaixo da média, caracterizando a universidade como um espaço dominado por indivíduos brancos. A polêmica em torno do sistema de cotas encontra-se no critério adotado, o racial. Opositores a medida argumentam que o critério, além de afrontar a Constituição Federal e o princípio da igualdade, divide a sociedade em raça. De modo geral, eles definem o sistema cotas como racista. Não se pode negar que a adoção de políticas que visem reduzir as desigualdades são necessárias e oportunas. Todavia, questiona-se se esta é a medida mais adequada para a solução do problema da exclusão social pela cor. Para compreender melhor o referido sistema é necessário examinar os argumentos que justifiquem a implementação da política de cotas raciais como ação afirmativa apta a diminuir a desigualdade racial no Brasil.
DATA: 2014
AUTOR: Flavianne Gonçalves Donato
ORIENTAÇÃO: Ana Caroline Câmara Bezerra
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito