A presente monografia procura mostrar os preceitos, fundamentos, e características essenciais das contratações de trabalhadores intelectuais, quanto pessoa física, através de pessoa jurídica, fenômeno denominado de “pejotização” pela doutrina e jurisprudência. A monografia pretende também abordara possibilidade do empregador aproveitar-se da proteção que este ramo do Direito lhe confere, inclusive no tocante aqueles considerados de indisponibilidade absoluta, quando considerá-la inconveniente aos seus interesses e a fim de avaliar a viabilidade e licitude da prática, bem como apresentar os seus efeitos jurídicos. Será abordado os reflexos ocasionados pela precarização das relações do trabalho, como o da dignidade da pessoa humana, os demais princípios existentes em nosso ordenamento jurídico. O presente trabalho acadêmico é composto de sete capítulos, que abordam o tema, em seus mais variados aspectos, este trabalho acadêmico visa analisar também a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas. Estão envolvidos neste contexto as relações trabalhistas, o empregado e o empregador. Trata de esclarecer o fenômeno da “pejotização” como fraude ilícita e condenável no Direito do Trabalho. Pode-se perceber também que tribunais e jurisprudências manifestam-se no sentido de reconhecer a “pejotização” como fraude trabalhista, sendo que nos exemplos citados o vínculo empregatício foi comprovado. Todos os casos pesquisados, em sua maioria, na minha pesquisa, confirmada como observância da pejotização, citada ao longo deste trabalho.
DATA: 2014
AUTOR: Liliane Cordeiro da Silva
ORIENTAÇÃO: Francisco Cleidson Tavares Lopes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito