O presente trabalho bibliográfico descritivo tem como tema a Lei nº. 11.804, de 5 de
novembro de 2008, denominada Lei dos Alimentos Gravídicos, que disciplina o direito a
alimentos e a forma como ele será exercido. A aludida lei inseriu os chamados “alimentos
gravídicos” no ordenamento jurídico brasileiro, relevando o direito à dignidade do nascituro,
como dispositivo legal de constitucionalidade. Dessa maneira, foi analisado a relevância do
que dispõe sobre alimentos tutelados ao nascituro, reclamados pela mulher gestante.
Primeiramente, foram avaliados os princípios constitucionais, que se dividem em princípios
políticos fundamentais e os princípios jurídico-constitucionais, penetrando nas teorias que
definem a natureza constitucional, bem como expor a binômia possibilidade versus
necessidade, que por sua vez, se fundamentam na égide dos seguintes princípios: necessidade
de alimentar, possibilidade econômica do alimentante e da proporcionalidade. Adentrando-se,
no entanto ao tema de alimentos em geral, para se ter uma visão mais ampla do tema, base do
assunto ora estudado, foi feito a exposição dos sujeitos da obrigação alimentar, ou seja, o
alimentante, parte legítima, a prover os alimentos, não se estendendo a outros a obrigação
alimentar do nascituro. Assim como, foram considerados os direitos concedidos ao
alimentando e sua genitora. Nesta monografia, como já foi mencionado, foi estudado,
especificamente, sobre os alimentos gravídicos, dispostos pela Lei nº 11.804/08, devido ao
direito da dignidade do nascituro. Para isso, é imperativo analisar a parte conceitual, de igual
forma definir sobre a dignidade do nascituro, e por fim, consumir o que seja e como se dá a
efetividade jurídica dos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro.
DATA: 2013
AUTOR: Damião Brasil do Nascimento
ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito