Este trabalho visa verificar a aplicabilidade do dano moral no cotidiano social do ordenamento jurídico brasileiro, sob a seguinte problemática: a existência do dano moral e sua aferição em valor pecuniário. Para que se torne possível essa análise, o presente estudo dispõe de conceitos, origens e evoluções do direito civil no mundo e sua repercussão no Brasil, como também faz uma sistemática relação da repercussão de tais danos e os reflexos que os mesmos causam a sociedade bem como aborda as decisões de cortes superiores aonde estipulam desde o valor de um mero aborrecimento até o valor em dinheiro de uma vida, também é possível constatar indenizações aplicadas e valores bastante elevado e também em valores irrisórios, por fim estuda a origem de tal visão e a forma como a defesa dos Direitos Fundamentais vem sendo executada, demonstrando as causas de violação dos mesmos e as respectivas decisões das cortes e tribunais, aborda de forma clara a existência do dano moral objetivo restritivo ao direito do Consumidor e a não receptividade de tal dano no ordenamento jurídico cível, demonstrando os fatores necessários que norteiam o magistrado na aplicação do quantum indenizatório. É demonstrada a relação feita pelo STJ com relação a valores já determinados em acórdãos que devem servir de base para fixação de valores.
DATA: 2013
AUTOR: Marllon Laffit Torres Feitosa Passos
ORIENTAÇÃO: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito