O presente trabalho intitulado: A Previdência Social como um Direito Fundamental, tem como objetivo analisar a aplicabilidade constitucional dos art.194 ao 204 da Constituição Federal de 1988. É um assunto de extrema importância porque este Instituto garante a assistência social, previdência social e o direito a saúde. Neste estudo estão descritos o conceito e evolução histórica da seguridade, assistência social quanto à política pública e os princípios que norteiam a seguridade social, analisando cada um deles. Também foi analisado a previdência social e seus benefícios. Tratou-se de um estudo bibliográfico, dedutivo, com ênfase nas perspectivas de autores que discorrem sobre o tema, tais como: Ibrahim (2011), Lobato (2012), Martins (2010) e Milhoranza (2011) dentre outros; Constituição Federal e artigos publicados na Internet. Os resultados apontam que cabe a Seguridade Social suprir as necessidades básicas de todos beneficiários da Previdência Social. Concluindo-se portanto, que compete ao Estado garantir os direitos fundamentais de todos protegidos pelos arts. 1º e 3º da CF/88, de maneira a propiciar a total participação do indivíduo na vida, na sociedade, nas políticas sociais e no sistema da Seguridade Social.
DATA: 2013
AUTOR: Kaio Danilo Costa Gomes da Silva
ORIENTAÇÃO: Francisco Cleidson Tavares Lopes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito