Esta monografia tem como objetivo principal analisar a evolução do Direito de Família ao longo dos anos, bem como a legislação pertinente ao tema no direito brasileiro. Dentro desta evolução buscaremos destacar a relevância do instituto da adoção para o direito, apresentando sua evolução história, conceitos e os fundamentos que abrange, especialmente quanto à adoção por casais homossexuais, que por ser um tema que gera nítida polêmica, necessita de regulamentação por parte do legislador. Buscamos identificar quais os reais empecilhos pelos quais se nega a concessão da adoção para esse tipo de formação de família, apresentando recentes análises jurisprudenciais e doutrinárias, o respeito aos princípios constitucionais e os fundamentos que devem ser analisados pelo julgador no momento da análise de cada caso concreto. Apesar de não haver qualquer restrição legal à adoção homoafetiva, a forma preconceituosa com que a sociedade lida com essas relações impede que o legislador se posicione quanto a regulamentação, apesar de já existirem projetos em pauta, mas que sequer são colocados em votação. O que principalmente abordaremos neste trabalho é como a sociedade tem se portado quando se trata de efetivação de direito à que tanto tem se colocado em destaque. A igualdade existe para ser respeitada e, aos homossexuais, que já enfrentam tantos desafios e preconceitos diante da sociedade, esses direitos devem ser ainda mais levados em consideração. É preciso que o legislador não pode mais se furtar de acompanhar a evolução das famílias, do contrário, continuaremos numa sociedade de padrões que não condizem com a realidade de fato.
DATA: 2013
AUTOR: Marília Nunes dos Santos
ORIENTAÇÃO: Yuzianni Rebeca de Melo Sales Marmhoud Coury
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito