Conforme dispõe o Código Civil, as pessoas jurídicas possuem existência distinta de seus membros. Dentre os efeitos da personalidade jurídica encontra-se a separação ou autonomia patrimonial que tem o condão de limitar, em tese, a responsabilidade do sócio ou administrador de uma sociedade empresária. É certo que a ficção legal da pessoa jurídica, bem como a ideia de limitação de responsabilidade ao capital investido, incentiva o desenvolvimento da atividade empresarial, sobretudo o empreendedorismo, todavia, viabiliza a prática de atos fraudulentos em detrimento de direitos de terceiros. O presente trabalho visa aprofundar o estudo da teoria e sua correta aplicação nas mais diversas esferas jurídicas, abordando a parte histórica do direito comercial, a personalidade jurídica das sociedades empresárias, pressupostos e a aplicação da teoria nos tribunais.
DATA: 2013
AUTOR: Jaksson Arlysson dos Santos Santana de Jesus
ORIENTAÇÃO: Yuzianni Rebeca de Melo Sales Marmhoud Coury
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito