O trabalho que segue busca realizar uma análise do princípio constitucional do Devido Processo Legal sob uma nova perspectiva. Os anseios sociais hodiernos e as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário em concretizar o direito tutelado exigiram deste princípio uma ampliação em seu campo de atuação, de modo que as concepções introduzidas pelas fases procedimental e substantiva, por si só, não mais satisfazem com plenitude os objetivos atuais de assegurar ao indivíduo a máxima presteza e satisfação jurisdicional. Assim, ante a mutabilidade temporal dos princípios jurídicos constitucionais, adaptando-se às novas conquistas incorporadas à Constituição, o Devido Processo Legal surge como mais um instrumento em benefício do indivíduo na concretização de seus direitos, desta vez, transcendendo a esfera endoprocessual e condicionando a integralidade de sua aplicação não só ao simples reconhecimento do direito invocado, mas à sua real efetivação. A esta nova fase do Devido Processo Legal, em razão da grande influência do direito inglês e norte-americano na origem e desenvolvimento deste princípio, é designada neste trabalho a expressão effective due process of law, tendo em vista as suas peculiaridades e distinções do procedural due process of law e substantive due process of law, que o conferem autonomia no estudo das ciências jurídicas, desvinculando-se destas fases iniciais e possibilitando uma nova interpretação à cláusula law of the land. Nesse esteio, o comprometimento do Estado, através dos órgãos que o integram, desempenha papel crucial na aplicação do devido processo legal pela concepção aqui desenvolvida, tornando concreto o que, em inúmeros casos, não passa de simples palavras animadoras.
DATA: 2013
AUTOR: John Tenório Gomes
ORIENTADOR: Ana Caroline Bezerra Câmara
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito