O presente estudo tem como foco principal vislumbrar algumas contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como apontar aspectos que podem melhorar a condição para a população infantil. Como referenciais teóricos foram estudados o art. 227 da CF, o ECA e alguns autores que tratam a respeito do assunto. Parte-se de uma breve análise da história da criança, inclinando para a trajetória social de seus direitos, seguindo de forma rápida para os princípios que envolvem o ECA e, por fim, o vislumbre de algumas colaborações dessa Lei, como também alguns aspectos que esse Estatuto podem aperfeiçoar. Verifica-se nessa análise que houve uma evolução da criança, a qual passou da condição de objeto para sujeito de direito. Tendo em vista que a criança e o adolescente são o alicerce da sociedade para o futuro, devem a família, as autoridades e a sociedade dar a devida importância e atenção para que eles sejam desenvolvidos de forma correta. Diante desse trabalho percebe-se que ao longo da última década houve avanços no grau de informação e compreensão da sociedade sobre as violações dos direitos das crianças e adolescentes, tais como trabalho ilegal, violência doméstica, educação, violência sexual, entre outros. Todavia, ainda se faz necessário que o Poder Executivo tenha mais entendimento para fortalecer o sistema de garantias de direitos e as redes de atendimento. Portanto, devem o Estado, a família e a sociedade contribuir, dando prioridade, a proteção integral, o amparo e o melhor interesse para os infantes, buscando o seu desenvolvimento em todos os aspectos.
DATA: 2013
AUTOR: Liliana da Costa Silva
ORIENTAÇÃO: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito