A presente monografia pretende abordar a temática da Adoção Internacional e o respeito ao princípio do Superior Interesse da Criança e Adolescente. A Adoção Internacional tem o objetivo de atender tal princípio, através da possibilidade da Criança e do Adolescente ser integrado a uma família substituta. A pesquisa traduz a evolução histórica desse instituto marcada com criação de legislações, pois a evolução da sociedade trouxe mudanças ao ordenamento jurídico, procurando atender as necessidades da pessoa humana. A criação de uma lei específica para a tutela da Adoção apresentou requisitos que serão abordados ao longo deste trabalho, bem como também responsabilizou o Estado de cumprir e atender o Interesse do Menor, fiscalizando e propiciando a melhor alternativa a Criança e ao Adolescente, inobstante a Adoção Internacional buscar a formação de uma família, estando ela baseada nos princípios que regem o ordenamento jurídico, demonstrando que a Adoção Internacional traz benefícios para o adotante e o adotado.
DATA: 2013
AUTOR: Iris Porto Silveira Ribeiro
ORIENTAÇÃO: Rebeca de M. S. M. Coury
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito