A violência contra a mulher é um tema instigante, antigo e que tem gerado muita polêmica e discussões tanto na segurança pública; quanto no mundo jurídico; nos Poderes Legislativo; Executivo e, Judiciário, bem como nas esferas dos governos federal; estadual; e, municipal; na comunidade internacional, enfim, em todos os segmentos da sociedade. A respeito do assunto, tem sido criada uma vasta legislação tanto internacional, como nacional, a fim de por a salvo os direitos da mulher. A respeito da violência contra a mulher, a Constituição Federal do Brasil põe, em seu artigo 1°, incisos II e III, a cidadania e a dignidade da pessoa humana entre os cinco princípios fundamentais, sobre os quais está erigida a Carta Constitucional Brasileira, considerada como constituição cidadã, justamente por elevar a plano tão alto esses valores. Entretanto, o que se percebe com esse elevado índice de violência contra a mulher é a afronta a estes princípios fundamentais, bem como à dignidade da pessoa humana. Na prática das atrocidades cometidas contra a mulher incluem-se a violência física; psicológica; sexual; moral e patrimonial. Por fim, com o feminicídio, que é o homicídio de mulheres em função do gênero, incidem as penalidades previstas no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, com suas agravantes e atenuantes. Em diversas culturas; religiões; e, países do mundo, especialmente na Ásia; África; e, Oriente Médio o quadro de violência e feminicídio é ainda mais exacerbado que no Brasil. Desde tempos imemoriais a mulher tem sido oprimida, seus direitos têm sido negados, e, o silencio tem imperado, muitas vezes, pela indiferença com que o poder público tem tratado esses absurdos. Como busca de coibir essa escalada desenfreada de violências, foi editada no Brasil, em 2006 a Lei N° 11.340 – Lei Maria da Penha, que tem sido um grande aliado da mulher sob violência.
DATA: 2013
AUTOR: Fabíola de Souza Oliveira
ORIENTAÇÃO: Guthemberg Cardoso Agra de Castro
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito