Através deste trabalho monográfico, busca-se fazer uma análise com utilização do texto da Lei 7.357/85, denominada Lei do Cheque, promulgada com a intensão de regulamentar o uso deste título em nosso ordenamento jurídico, e com o objetivo de avultar aspectos que se poderia conduzir e resultar por conta de sua devolução por motivo de ausência de saldo. Com isso, utilizando-se de análise descritivo-explicativa de doutrina, jurisprudência e outros materiais escritos e disponíveis a respeito do assunto aqui estudado, faz-se uma descrição histórica sobre o seu surgimento, evolução e sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro nos dias de hoje, passeando, ainda, sobre as características fundamentais para a sua identificação, requisitos, conceito, natureza jurídica, e os tipos de sansões previstas em nosso ordenamento, destacadamente, seja ela de forma administrativa, de forma penal ou de forma cível.
DATA: 2013
AUTOR: Giovani Teixeira da Silva
ORIENTAÇÃO: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito