O presente trabalho monográfico tem como finalidade pesquisar sobre as questões jurídicas acerca da eutanásia, uma vez que, a Constituição Federal de 1988 não menciona tal tema nem tão pouco uma legislação específica. E nesse contexto que, faz-se necessário a pretensão do aprofundamento de pesquisas envolvendo problemáticas acerca das representações sociais humanas sobre o limiar entre a vida e a morte. Estas representações são construídas de forma individual e coletiva num dado contexto sócio-histórico-político-cultural-religioso de forma dialética. Significando um grande impasse no que diz sentido à liberdade e dignidade no tocante a autonomia da vontade individual inerente as escolhas. O desenvolvimento do trabalho, realizar-se-á através de investigações em diversos materiais de pesquisas bibliográficas, análises e comparações com doutrinas referente ao tema bem como os materiais jurisprudenciais, análise ao direito comparado, dentre outros tipos de pesquisas para se chegar a uma conclusão, uma vez que, o problema com a saúde é algo presente na vida do ser humano e esta interfere diariamente no bem estar, na liberdade , na dignidade à vida dentre outros importantes que, faz-se necessário um aprimoramento na legislação garantindo uma maior segurança jurídica para tais discussões, assegurando a qualquer pessoa a liberdade de escolha sobre a eutanásia.
DATA: 2013
AUTOR: Emanuel Ferreira Frazão
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito