A presente monografia tem como tema o concubinato na legislação brasileira e seus efeitos patrimoniais. Objetiva-se então realizar um estudo a respeito do que venha a ser concubinato e seus efeitos patrimoniais. De mais objetiva realizar estudo sobre a família da Constituição Federal de 1988 e no Código Civil, o concubinato e suas diferenças com relação à união estável, as discussões relativas ao concubinato e seus efeitos patrimoniais, principalmente no que toca à prestação de serviços domésticos, pensão e herança. A presente pesquisa justifica sua realização uma vez que apesar do concubinato ser um fato secular, sua discussão jurídica ainda é recorrente e os diferentes posicionamentos em nossos tribunais vêm a causar insegurança jurídica a toda a sociedade. Dessa maneira, o presente estudo justifica- se ao colaborar com o conhecimento a respeito da matéria. Para sua realização, utilizamos da pesquisa bibliográfica com base nos estudos previamente existentes na doutrina e na internet referentes ao tema em apreço. Sabe-se que a dignidade humana é valor de nosso ordenamento e todos fazem jus a esta, porém o concubinato é relacionamento amoroso que se diferencia da união estável e não é aceito por nosso ordenamento. Assim, conclui-se que configurar à concubina os mesmos direitos que possuem a esposa e a companheira é contrariar a lógica de proteção à família e a monogamia, valores predominantes em nossa sociedade. Dessa maneira, não faz a concubina jus a direitos patrimoniais, a não ser quando a aquisição de bens tenha ocorrido com sua contribuição, na medida de sua ajuda, a fim de preservar a segurança jurídica das normas legais e a instituição da família.
DATA: 2012
AUTOR: Ádler Lima de Oliveira
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito