Apesar do grande avanço na legislação brasileira sobre o direito à acessibilidade, muito ainda se tem a mudar a cerca dos direitos inerentes às pessoas portadoras de deficiência. Esse trabalho se propõe a demostrar os direitos fundamentais garantidos às pessoas com deficiência, direitos que a todo o momento são violados, dentre esses direitos se verifica o ambiente propicio à acessibilidade, desta forma, se observa a estrutura física das escolas públicas municipais, bem como a fiscalização do poder público para o cumprimento desses direitos. Sem contar também na violação dos princípios fundamentais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade. Procura-se destacar em especial a visão internacional acerca do tema, pois com o advento da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que muito veio a acrescer no ordenamento jurídico brasileiro, trouxe uma visão atual dos direitos garantidos a essas pessoas. Mostra também os direitos constitucionalmente garantidos, explanados na convenção, que no Brasil tem força de Emenda Constitucional, pois seguiu todos os parâmetros estabelecidos no art. 5º, § 3º da Constituição Federal. Por fim, e principal, aborda-se o tema da acessibilidade nas escolas públicas municipais, destacando o município de Campina Grande, Estado da Paraíba, apresentando para isto imagens comprobatórias do que realmente acontece nas escolas divergindo dos direitos que a norma estabelece.
DATA: 2012
AUTOR: Anna Karla Leite de Lira
ORIENTAÇÃO: Guthemberg Cardoso Agra de Castro
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito