O presente estudo tem como objetivo analisar as causas e consequências do superendividamento do consumidor brasileiro e, como tal, merece devida atenção do Estado. Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser considerado um dos mais modernos, nos seus 119 artigos existentes, não há nada que trate deste fenômeno. O superendividamento pode ser definido como o consumidor impossibilitado de pagar suas dívidas, e são vários os fatores para o acontecimento dessa situação, desde a banalização do crédito ou até mesmo o consumidor que age por impulso, bem como a omissão do Estado em criar políticas de educação financeira. Buscando demonstrar as circunstâncias do superendividamento e diferenciar os principais princípios que norteiam este fenômeno e observar se há necessidade de proteção específica para o consumidor superendividado. Portanto, se caracteriza como um trabalho bibliográfico de cunho exploratório. Assim observa-se que o superendividamento, a seu turno, ainda não foi tratado pela legislação brasileira com devida atenção.
DATA: 2012
AUTOR: Ana Luiza Viana Souto
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito