A monografia tem como tema principal o estudo do direito a nomeação do aprovado em concurso público: expectativa de direito ou direito adquirido? No cenário atual este tema causa extensa discussão, por ser o concurso público o meio utilizado para investidura em cargo, emprego ou função pública, para quem almeja um bom salário e a desejada estabilidade profissional. Inicialmente será analisado o conceito de concurso público e as implicações jurídicas advindas da não observância da regra constitucional da obrigatoriedade de realização de processo seletivo impessoal de agentes públicos. Em seguida, analisa-se a importância dos princípios que são a base do direito e devem também ser observados em todo e qualquer ato administrativo, haja vista que, a infringência aos mesmos pode gerar nulidade do ato. E por fim, verifica-se a visão doutrinária e jurisprudencial, demonstrando as decisões tradicionalmente reconhecidas que já caíram em desuso em confronto com entendimentos atuais e diferentes, com objetivo de tornar o tema mais familiar e demonstrar o verdadeiro direito dos candidatos que obtiveram a aprovação no certame público dentro do número de vagas previsto no edital de abertura. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi quanto ao objeto, bibliográfica e documental através da consulta de livros doutrinários e sites jurídicos, bem como leis infraconstitucionais, sendo assim um trabalho exploratório que visa maior familiaridade com o tema.
DATA: 2012
AUTOR: Maria José Barbosa Limeira Campos
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito