Partindo de consultas às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, de Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais, este estudo possui como objetivo identificar quais respostas foram oferecidas na jurisdição constitucional brasileira a respeito de um tópico específico relativo à liberdade religiosa e à laicidade estatal: a adoção de um dia de guarda de observância estrita religiosa no ambiente acadêmico laico. Discorre-se sobre os resultados obtidos, observando que na maioria das vezes o mesmo princípio foi utilizado para justificar decisões intensamente dispares e que das argumentações não é possível extrair quais critérios levaram os julgadores a conferir maior peso a um grupo de princípios e não a outro. Visualiza diferenças no modo de compreender e aplicar o direito e aponta os Adventistas do Sétimo Dia como uma minoria sobre a qual recaem efeitos discriminatórios atinentes das normas de educação pública e privada. Conclui- se sugerindo a aplicação da técnica da ponderação para a resolução dos casos análogos aos pesquisados, com ênfase na observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
DATA: 2012
AUTOR: José Euflávio da Silva
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito