Nesta monografia procura-se fazer uma análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto, por força da Emenda Constitucional 19/98, sofreu algumas mudanças consideráveis. A forma Neoliberal de se conduzir o Estado acabou provocando uma reestruturação na administração pública, o que fez nascer certa flexibilização dentro do instituto da Estabilidade, dificultando a aquisição dessa prerrogativa constitucional. Assim, neste prisma, analisaremos intrinsecamente conceitos doutrinários acerca do instituto da estabilidade, do estágio probatório, do servidor público, do Estado, dentre outros, diretamente relacionados ao tema estudado. Para isso, utilizamos a pesquisa bibliográfica, em livros disponíveis na biblioteca da faculdade Cesrei, em sites confiáveis da internet. Iniciamos a explanação do tema abordando aspectos da administração pública e do Estado que, com a criação do instituto da estabilidade, oferece ao servidor público, oportunidade de continuidade no desempenho de suas funções, sem que este fique suscetível às pressões externas em decorrência da troca político-partidária a cada pleito eleitoral. O instituto da estabilidade esteve presente na Constituição de 1934, tendo permanecido nas demais Constituições. A Reforma constitucional trouxe três condições primordiais para que se estabeleça o instituto da estabilidade: efetivo exercício no cargo por 3 (três) anos antes da emenda eram apenas dois anos, aprovação no período de estágio probatório e avaliação positiva de desempenho. Ao longo de todo o trabalho de conclusão do curso algumas questões foram levantadas em relação a tais exigências para se adquirir a estabilidade. Do mesmo modo, a reforma acabou tornando mais fácil a perda do cargo de servidor estável porque além daquelas condições elencadas, a demissão por insuficiência de desempenho e o excesso de despesas com pessoal também figuram na emenda constitucional 19/98. Assim, torna-se cristalina a relevância do tema proposto dentro do Direito Administrativo, posto que o instituto da estabilidade é instrumento de grande importância. Além de analisar as modificações da EC 19/98 trataremos também de suas repercussões.
DATA: 2012
AUTOR: Eurivan Fernandes de Sousa
ORIENTAÇÃO: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito