O presente trabalho versa sobre a questão da conciliação e tem como objetivo geral a
implantação de uma Política Pública de Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses em
âmbito nacional, proposta pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com
os objetivos específicos voltados ao exame da utilização dos meios autocompositivos de
solução de controvérsias, tendo a Conciliação e a Mediação por base de análise, como
instrumentos de transformação para uma efetiva renovação no conceito de acesso tempestivo,
justo e adequado à justiça. Bem como, analisou a fase preliminar da Audiência de Conciliação
dentro do rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, e a sua importância
no contexto proposto pela Resolução n. 125/10. Apresentou-se como questão central a
possibilidade de uma real e significativa mudança de mentalidade e de postura jurídica diante
das propostas implementadas pela Resolução, com a integração dos métodos consensuais de
solução de controvérsias ao sistema jurídico nacional.
DATA: 2012
AUTOR: Márcia Regina de Santana
ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito