A presente monografia busca abordar a temática da liberdade provisória, da prisão
preventiva, bem como das demais medidas cautelares alternativas dentro do
processo penal brasileiro após a Lei 12.403/11, que teve como objetivo modificar o
Código de Processo Penal no Brasil. Detectou-se que o novo regramento processual
tem como objetivos principais a adequação das normas constitucionais aos
procedimentos processuais penais, respeitando preceitos da Carta Magna, e ao
mesmo tempo, contribuindo para a diminuição da quantidade de presos provisórios,
ajudando, assim, o sistema carcerário brasileiro e respeitando a dignidade humana
dos presos no país. Ainda traz a possibilidade da aplicação de outras medidas
cautelares diversas da prisão, com isto, enfatizando ainda mais a regra do processo
penal, que é a liberdade provisória. Deixa bem claro as hipóteses de cabimento da
prisão preventiva, que ainda é perfeitamente aplicável no processo penal brasileiro.
Inova com o aumento de poder da autoridade policial quanto ao arbitramento da
fiança e faz algumas modificações neste instituto quanto ao valor e as hipóteses de
não cabimento.
DATA: 2012
AUTOR: Tiago Teixeira Ribeiro
ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito