A ressocialização do preso ë necessária para que a execução penal cumpra o seu
objetivo de punir o apenado, bem como reinseri-lo na sociedade como um cidadão
de bem para assim diminuir a criminalidade. Com o intuito de permitir que a
ressocialização tenha êxito, a lei brasileira ordena uma série de direitos referentes É
educação, trabalho, profissionalização, assistência social, entre outras normas que
visam preservar a dignidade humana que faz jus o indivíduo. Nesse sentido, o
presente trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo relativo às normas de
execução penal no Brasil e os obstáculos encontrados na aplicação dessa legislação
no que se refere ao desenvolvimento do processo de ressocialização do
sentenciado. A pesquisa desenvolvida ë de cunho bibliográfica com base em fontes
literárias e artigos científicos. Através do estudo realizado foi possível concluir a
grande disparidade entre a norma legal e a realidade do sistema penitenciário
brasileiro, prejudicado por problemas como a superpopulação carcerária que mais
corrompe do que reeduca o apenado e o total desamparo do estado com relação És
absurdas condições insalubres em que se encontram os estabelecimentos prisionais
brasileiros. Conclui-se que a falta de vontade política e a banalização da violência na
sociedade são problemas que dificultam a aplicação da lei de Execução Penal,
reforçando a violência e prejudicando toda a coletividade.
DATA: 2012
AUTOR: Juan Diego Pereira
ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito