A presente monografia intitulada “Direito Constitucional a Acessibilidade: um estudo de caso voltado ao prédio da Faculdade Reinaldo Ramos – FARR”, tem como objetivo geral, analisar um possível plano de mudança e adequações no projeto arquitetônico da Faculdade Reinaldo Ramos, tendo como base os direitos constitucionais à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais às dependências de instituições de ensino sejam elas públicas e ou privadas. A pesquisa teve como objetivos específicos, analisar a estrutura física da faculdade a luz da lei 10.098/2000; analisar possíveis mudanças que possam propiciar uma acessibilidade adequada a todas as dependências da referida Instituição; apresentar as melhorias já existentes para o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais na referida Instituição de ensino. Inicialmente, foi feita uma abordagem bibliográfica para expor a teoria sobre o tema bem como a proposta na Lei nº 10.098 que versa sobre a questão da acessibilidade, fundamentando assim o tema a ser analisado. Com relação à metodologia utilizada, foi feito uso da pesquisa exploratória e descritiva, tendo como amostra e universo de pesquisa, fotografias e observações in loco feitas na referida instituição, das quais foram retirados dados, cuja análise apresentou como resultado 5 aspectos negativos e 4 positivos, em relação à aplicabilidade da Lei nº 10.098, em suas dependências. Conclui-se então que apesar da acessibilidade ser um direito constitucional encontrando guarida nos princípios da igualdade e cidadania, como também no direito de ir e vir, percebe-se que no caso da referida instituição, ainda se faz necessário que a mesma atente para alguns aspectos da lei sobre a questão da acessibilidade para que o cumprimento dessas garantias fundamentais possam ser realmente cumpridas.
DATA: 2010
AUTOR: Iury Almeida de Medeiros
ORIENTAÇÃO: Valfredo Andrade de Aguiar Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito