DIREITOS HUMANOS: O DIREITO À NACIONALIDADE COMO UM PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL DA CIDADANIA

Alexandre Shimizu Clemente, Bruno Pereira do Nascimento

Resumo


No atual mundo globalizado, onde as fronteiras limítrofes entre os mais diversos países vem sucumbindo diante das cotidianas inovações tecno-científicas, a nacionalidade parece perder seu espaço e consequentemente sua importância nos arcabouços jurídicos mundiais. “O vínculo jurídico-político de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado”, como bem apregoou Pontes de Miranda, parece fixar-se em plano secundário no âmbito de constantes integrações regionais advindas da globalização e regionalismos, o que faz transparecer a idéia de ausência de conflitos nesta seara. Todavia, a expressão jurídica da nacionalidade, ou seja, o Direito à Nacionalidade, stricto sensu, ainda é um direito humano e deve ser tratado como todos os outros que foram elevados a esta alçada, pois sua importância perpassa as novas configurações mundiais (diminuição das distâncias, facilitação nas telecomunicações globais etc.) e protege o indivíduo em sua essência, pois ela o identifica a um povo, a uma nação, a um espaço físico determinado. Ela representa, ainda, um pressuposto básico de todos Estados, ou seja, a construção da cidadania, que no Brasil é tida como um dos fundamentos de nossa República Federativa. E quando falamos de cidadania, não queremos nos ater a ultrapassada concepção do direito a tomada de decisões coletivas. Hoje, seu alcance é infinitamente maior, busca-se reconhecer os indivíduos enquanto pessoas humanas dotadas de dignidade e, nesse sentido, afirma-se que da cidadania deriva a capacidade de ter direitos, e não o inverso. Assim, evidenciado os estreitos laços entre o direito à nacionalidade e à cidadania, podemos afirmar que a proteção daquela é condição sine qua non para uma tutela ampla e efetiva da cidadania no âmbito interno dos ordenamentos jurídicos.

Palavras-chave


Direitos humanos. Direito à nacionalidade. Cidadania

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